O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter o bloqueio de bens no valor de R$ 5,5 milhões envolvendo o empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos, a empresária Elza Cristina Araújo dos Santos e a empresa Proteco Construções Ltda., todos investigados no âmbito da Operação Lama Asfáltica, deflagrada em Mato Grosso do Sul.

A Quinta Turma do STJ negou provimento ao agravo regimental apresentado pela defesa dos investigados, confirmando decisão anterior que já havia rejeitado o recurso especial. Os advogados, liderados pelo criminalista Alberto Zacharias Toron, sustentavam a ausência de indícios da origem ilícita dos bens e pleiteavam a nulidade do processo com base na suposta incompetência do juízo de origem.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do caso, destacou em seu voto que a tese principal já havia sido analisada anteriormente pela própria Corte no julgamento do RMS 59.819/MS, tornando inviável um novo debate sobre o mesmo tema sob o mesmo enfoque.

O magistrado também esclareceu que o sequestro de bens pode recair sobre ativos de origem lícita, uma vez que as medidas assecuratórias visam garantir o futuro ressarcimento de danos e outros efeitos patrimoniais decorrentes de eventual condenação. “A constrição de bens de origem lícita é admitida, especialmente em delitos que causam prejuízo à Fazenda Pública”, afirmou o relator.

Lama Asfáltica

Deflagrada há cerca de dez anos pela Polícia Federal, a Operação Lama Asfáltica foi a maior iniciativa de combate à corrupção já realizada em Mato Grosso do Sul. As investigações tiveram como foco a formação de cartel entre empresas do setor da construção civil, fraudes em licitações públicas e a corrupção de servidores estaduais.

O caso expõe não apenas a morosidade do Judiciário sul-mato-grossense no julgamento de ações envolvendo políticos e grandes empresários, mas também a estratégia das defesas, que recorrem a sucessivos recursos processuais com o objetivo de postergar decisões finais e, em muitos casos, viabilizar a prescrição dos crimes.