Prontuário Médico: Como Proteger o Médico de Riscos Jurídicos?

O prontuário médico é um documento essencial na relação entre médicos, pacientes e instituições de saúde. Além de registrar o histórico clínico, ele funciona como uma ferramenta de proteção legal para os profissionais de saúde. No entanto, quando não é preenchido de forma adequada, o prontuário pode expor o médico a riscos jurídicos, como processos éticos, administrativos ou judiciais.

Neste artigo, abordamos a importância do prontuário médico, os cuidados necessários para evitar problemas legais e como garantir a segurança do profissional e do paciente.

O Que é o Prontuário Médico?

O prontuário médico é o registro documental que reúne todas as informações sobre a saúde de um paciente. Ele inclui:

• Dados pessoais.
• Diagnósticos.
• Resultados de exames.
• Tratamentos realizados.
• Prescrições médicas.

De acordo com o Código de Ética Médica e a Resolução CFM nº 2.217/2018, o prontuário é um documento obrigatório e deve ser preenchido de forma clara, precisa e completa.

Importância do Prontuário Médico

O prontuário vai além de um registro clínico: ele é uma ferramenta fundamental para proteger os interesses do médico e garantir um atendimento de qualidade ao paciente.

1. Evidência em Casos de Disputa

• Em processos judiciais ou éticos, o prontuário é a principal fonte de prova para demonstrar que o médico agiu dentro das normas técnicas e éticas.

2. Garantia da Continuidade do Cuidado

• Um prontuário bem preenchido permite que outros profissionais de saúde deem continuidade ao tratamento com segurança.

3. Base para Auditorias

• É utilizado por operadoras de saúde e instituições para verificar a conformidade dos serviços prestados.

Riscos Jurídicos Relacionados ao Prontuário Médico

Quando o prontuário não é preenchido corretamente, o médico pode enfrentar problemas legais, como:

1. Processos por Erro Médico

• A ausência de informações ou registros incompletos pode ser interpretada como negligência.

2. Questionamentos Éticos

• O Conselho Regional de Medicina (CRM) pode abrir sindicâncias ou processos éticos caso o prontuário não esteja conforme as normas.

3. Violações à Privacidade

• O vazamento ou compartilhamento indevido de informações viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o sigilo profissional, acarretando sanções administrativas e judiciais.

Como Proteger o Médico dos Riscos Jurídicos?

Seguir boas práticas no preenchimento e na gestão do prontuário é essencial para garantir a proteção do médico. Confira as principais recomendações:

1. Preenchimento Completo e Claro

• Registre todas as informações relevantes, incluindo:
  • Diagnósticos.
  • Prescrições e orientações fornecidas ao paciente.
  • Assinaturas e carimbos, quando aplicável.
• Evite rasuras e abreviações que possam gerar interpretações equivocadas.

2. Atualização Constante

• Mantenha o prontuário atualizado em todas as consultas e procedimentos.

3. Uso de Prontuário Eletrônico

• O prontuário eletrônico é mais seguro, pois evita perdas e facilita o acesso às informações. Certifique-se de utilizar sistemas que atendam aos requisitos de segurança e sigilo previstos pela LGPD.

4. Garantia de Confidencialidade

• Armazene o prontuário em local seguro e controle o acesso às informações, restringindo-o apenas a profissionais autorizados.

5. Conhecimento das Normas Éticas

• Familiarize-se com o Código de Ética Médica e as resoluções do CFM sobre preenchimento e sigilo do prontuário.

6. Solicitação de Consentimento Informado

• Registre no prontuário que o paciente foi devidamente informado e consentiu com os tratamentos e procedimentos realizados.

O Papel da LGPD na Gestão do Prontuário Médico

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) reforça a necessidade de proteger os dados pessoais e sensíveis do paciente. Isso inclui:

• Coleta e Armazenamento:
  • Apenas informações essenciais devem ser coletadas e armazenadas.
• Acesso Restrito:
  • O acesso deve ser limitado a profissionais envolvidos no tratamento.
• Finalidade Específica:
  • Os dados do prontuário só podem ser usados para os fins relacionados à saúde do paciente.

O descumprimento dessas normas pode resultar em multas e sanções administrativas para o médico ou instituição.

Conclusão

O prontuário médico é mais do que um documento: é uma ferramenta essencial para proteger o médico de riscos jurídicos e garantir a qualidade do atendimento ao paciente. Um preenchimento completo, atualizado e seguro, alinhado às normas éticas e à LGPD, é fundamental para evitar problemas legais.