O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) manifestou-se favorável à continuidade do processo que pode resultar na intervenção administrativa do Consórcio Guaicurus, concessionário responsável pelo serviço de transporte coletivo em Campo Grande. O posicionamento foi dado em resposta ao recurso apresentado pelo consórcio, que buscava suspender o andamento do procedimento autorizado judicialmente.

Ao analisar o recurso, o MPMS encaminhou parecer ao Tribunal esclarecendo que a decisão judicial não determina uma intervenção imediata, mas sim a abertura de um procedimento de apuração sobre possíveis irregularidades na execução do contrato de concessão. O procurador de Justiça Edgar Roberto Lemos de Miranda destacou que a medida tem como foco a verificação da qualidade do serviço prestado à população.

“A prestação ineficiente do serviço de transporte público pode ser caracterizada como uma deficiência grave do serviço, o que autoriza a atuação excepcional do Judiciário. Portanto, não há que se falar em ofensa ao princípio da separação dos poderes”, registra trecho da manifestação.

Origem da ação

O processo teve origem em uma ação popular protocolada pelo ex-candidato a prefeito Luso Queiroz, atualmente em tramitação na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Na decisão liminar, o juiz responsável apontou indícios que justificavam a abertura de um procedimento fiscalizatório para avaliar o cumprimento das obrigações contratuais por parte do consórcio.

A medida possui natureza investigativa e administrativa, com o objetivo de instruir uma eventual decisão sobre a necessidade de intervenção no sistema.

Comissão instituída pela prefeitura

Em atendimento à decisão judicial, a Prefeitura de Campo Grande instituiu, no início de março, uma comissão especial para analisar a execução do contrato de concessão. O grupo deverá elaborar um relatório técnico sobre possíveis irregularidades, que poderá embasar futuras deliberações administrativas.

O Consórcio Guaicurus é formado pelas empresas Cidade Morena, Campo Grande, Jaguar e São Francisco, e responde pela operação do transporte coletivo na capital sul-mato-grossense.

Manifestação nas redes sociais

Em suas redes sociais, Luso Queiroz também informou ter ingressado com pedido liminar para questionar supostos benefícios financeiros concedidos ao consórcio. Segundo ele, as vantagens poderiam alcançar o valor de R$ 40 milhões, sem contrapartidas à sociedade.

“Compreendendo ser injusto o Consórcio Guaicurus receber benefícios somados a 40 milhões de reais, entramos com liminar na Justiça para derrubar tais benevolências que não promovem retornos para a sociedade”, escreveu.

O recurso apresentado pelo consórcio ainda aguarda julgamento em segunda instância, enquanto o processo segue em tramitação.