A análise dos serviços prestados pelo escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados ao Banco Master escancara uma discrepância financeira que especialistas do meio jurídico classificam como "sem paralelo" e "absolutamente desproporcional" . A advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, recebeu R$ 80.223.654,94 por 22 meses de serviços prestados à instituição financeira, entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025 — o equivalente a R$ 3.646.529,77 por mês .

A equação que expõe a exuberância dos honorários parte dos próprios números divulgados pelo escritório em nota pública na última segunda-feira (9). Segundo o comunicado, a equipe de 15 advogados realizou 94 reuniões de trabalho com o banco — 79 presenciais na sede do Master (com duração aproximada de três horas cada), 13 com a presidência da instituição (duas horas cada) e duas por videoconferência com o jurídico (duas horas cada). No total, foram 267 horas dedicadas a reuniões .

Além disso, o escritório produziu 36 pareceres e opiniões legais sobre temas que vão de aspectos previdenciários e contratuais a questões regulatórias, trabalhistas, de compliance, proteção de dados e crédito .

No mercado de alto nível da advocacia, um valor considerado elevado é de R$ 3.000 por hora trabalhada . Considerando as 267 horas em reuniões e uma estimativa conservadora de 10 horas para a produção de cada um dos 36 pareceres, o total de horas dedicadas aos serviços pelo escritório chegaria a 627 .

A conta é simples: 627 horas multiplicadas por R$ 3.000 resultam em R$ 1.881.000,00 — cerca de metade do que o Master pagava ao escritório de Viviane por apenas um mês de trabalho e uma fração ínfima dos R$ 80,2 milhões pagos ao longo de todo o período contratual . A diferença representa mais de 4.000% acima do que seria praticado segundo os parâmetros convencionais de mercado.

O Que Dizem os Especialistas

O Estado de S. Paulo consultou, sob condição de anonimato, 13 escritórios de advocacia de renome nacional com atuação nas áreas penal e de compliance. Para a grande maioria deles, os valores praticados no contrato estão muito acima do que é cobrado pela média do mercado de elite .

Um reconhecido advogado com mais de 35 anos de experiência afirmou que contratos superiores a R$ 100 milhões para um único escritório, em valores atualizados, só seriam vistos no Brasil em disputas fiscais bilionárias . Outro especialista em compliance, figura entre os cinco maiores do Brasil nos rankings da categoria, avaliou que um trabalho como o descrito pelo escritório — envolvendo criação de código de ética e revisão de regras internas — custaria no máximo R$ 10 milhões, independentemente do modelo contratual adotado .

"É absolutamente desproporcional. Nenhum advogado de São Paulo vê um contrato com esse formato", disse um dos profissionais ouvidos em caráter reservado, referindo-se à combinação de 94 reuniões e 36 pareceres como base para honorários mensais fixos de R$ 3,6 milhões .

Comparações com o Mercado

Para dimensionar o que representa R$ 80 milhões em honorários advocatícios no mercado brasileiro, os especialistas recorrem a exemplos concretos:

• Um processo de fusão e aquisição (M&A) que durou mais de um ano, mobilizou centenas de profissionais de diferentes especialidades (societário, tributário, concorrencial e mercado de capitais) e resultou em negócio de centenas de milhões de reais rendeu R$ 8 milhões ao escritório contratado .

• Na venda de um banco, com 42 advogados atuando por 15 meses, o escritório embolsou R$ 42 milhões .

• Em uma das maiores disputas jurídico-empresariais da história do País, a Paper Excellence estimou ter gastado cerca de R$ 300 milhões com aproximadamente 40 advogados de diversos escritórios no litígio contra a J&F sobre a Eldorado Celulose — um conflito que envolvia mais de R$ 15 bilhões .

O contrato do Banco Master com o escritório Barci de Moraes, portanto, situa-se em patamar comparável a causas bilionárias e de altíssima complexidade, ainda que os serviços descritos — revisão de código de ética, políticas de compliance e pareceres internos — não estejam entre os mais complexos da área, segundo especialistas .

O Modelo de Contratação

O mercado jurídico nacional opera geralmente com três modelos de contratação. O mais comum é o time sheet (pagamento por hora), adotado pelos maiores escritórios do País e também no exterior. Nesse modelo, um advogado sênior pode cobrar em torno de R$ 4 mil por hora, enquanto sócios chegam a R$ 5 mil .

Outra forma é o "pacote fechado", ofertado por grandes juristas e pareceristas para atividades previamente acordadas. Há ainda a "cláusula de êxito", que inclui adicional substancial caso o cliente saia vencedor da causa .

A nota divulgada por Viviane não esclarece qual modelo foi adotado, mas detalha parcialmente as horas dedicadas. Para justificar R$ 129 milhões (valor total do contrato para 36 meses) pelo modelo time sheet, seria necessário que o escritório dedicasse mais de 25 mil horas ao Master com honorários de R$ 5 mil por hora — um ano tem 8.766 horas .

O Problema da Expertise

Além da questão dos valores, os especialistas consultados apontam que o escritório da família Moraes não tem o reconhecimento técnico dos pares nas áreas criminal e de compliance que justificasse um investimento tão elevado .

A página do Barci de Moraes na internet mostra que ao menos sete integrantes da banca são jovens em início de carreira e sem títulos acadêmicos expressivos, como mestrado ou doutorado, o que, para os consultados, enfraquece a hipótese de cobrança uniforme de R$ 5 mil por hora por cada membro da equipe .

Sobre os 36 pareceres produzidos, um advogado observou: "Os pareceres mais caros do mercado, de pessoas muito dedicadas, custam por volta de R$ 500 mil. Não existe isso. Precisaria dar muitos pareceres de alta complexidade em um mês. Ninguém consegue isso" .

A Inutilidade da Consultoria Ética

O colunista Josias de Souza, do UOL, ironiza a natureza dos serviços prestados: "Segundo Viviane, o trabalho sob sua coordenação envolveu 15 advogados, resultou em 94 reuniões e produziu 36 pareceres. As explicações foram expostas em quatro páginas. Nelas, lê-se a palavra 'ética' cinco vezes. O termo 'compliance' é mencionado seis vezes" .

O serviço incluiu a revisão do "Código de Ética e Conduta" e do "Programa de Compliance" do Master, além da elaboração de políticas de "relacionamento com o poder público" e de "conflito de interesses". O problema, aponta o colunista, é que "as investigações da Polícia Federal revelam que vigorava no Master a ética da amoralidade. Compliance é um nome chique para as regras que mantêm uma empresa nos trilhos da legalidade. O banco de Vorcaro descarrilou justamente porque fez opção preferencial por corromper o poder público" .

O Voto Destoante

Nem todos os especialistas ouvidos chegaram à mesma conclusão. Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli Advogados e Associados, situa contratos dessa natureza em uma faixa entre R$ 800 mil e R$ 2,5 milhões mensais para grandes escritórios brasileiros. Para ela, "o valor de R$ 3,6 milhões mensais não é impossível dentro do mercado da advocacia empresarial, especialmente em contextos de crise corporativa ou investigações complexas. No entanto, ele se posiciona acima da média observada mesmo em contratos robustos" — cerca de 40% acima do teto considerado elevado e entre 80% e 140% acima do ponto médio praticado por escritórios de porte semelhante .

Giovani Magalhães, mestre em direito constitucional e consultor sênior, também considera o valor alcançável, mas impõe uma condição: seria necessário que os 15 advogados trabalhassem exclusivamente para o Banco Master por pelo menos 1,7 mil horas cada um — o equivalente a cerca de sete meses de trabalho ininterrupto, considerando expediente de 8 horas diárias, sete dias por semana — cobrando o topo do valor-hora de R$ 5 mil. "O problema não é o quantitativo, é existir uma comprovação documental, contábil e financeira, para chegar a esse valor", resumiu .

As Omissões que Causam Estranheza

Cláudio Castello, do escritório Castello de Campos & Gazarini Dutra, apontou que a nota divulgada por Viviane omite justamente os elementos que permitiriam uma avaliação econômica confiável: a dedicação efetiva da equipe ao cliente, a composição de senioridade dos profissionais, o grau de risco das matérias tratadas e o desenho econômico do contrato .

Sobre a coordenação de três escritórios parceiros mencionada na nota, Castello observa que o documento não esclarece se eles estavam incluídos no valor mensal de R$ 3,6 milhões ou eram pagos separadamente. "Esse arranjo evita sobreposição de custos e permite visualizar com clareza quanto do valor corresponde à execução técnica e quanto corresponde à gestão. Essa nota causa estranheza, pois não esclarece como essa estrutura foi organizada" .

Quanto ao escopo divulgado — 94 reuniões e 36 pareceres em aproximadamente dois anos —, Castello avalia que "reunião e parecer são categorias extremamente heterogêneas em consultoria jurídica. Um parecer pode envolver algumas horas de análise ou semanas de trabalho de uma equipe sênior. Sem informação sobre preparação, senioridade envolvida, número de versões ou impacto regulatório e penal, esses números brutos dizem muito pouco sobre o esforço efetivamente realizado" .

O Que Diz o Escritório

Procurado para falar sobre a questão dos valores, o escritório Barci de Moraes informou apenas já ter se manifestado "por meio de nota pública sobre o escopo dos serviços prestados ao Banco Master" .

Na nota, a advogada afirma que a contratação ocorreu para "ampla consultoria e atuação jurídica" e que o escritório "nunca conduziu qualquer ato que pudesse violar os princípios éticos e legais que regem a advocacia" .

O caso segue gerando controvérsia no meio jurídico e político, especialmente porque ocorre em paralelo às investigações sobre o Banco Master — que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou como a "maior fraude bancária da história do Brasil" — e em meio a pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes no Senado, que já acumula 47 representações.