A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em uma reviravolta significativa no caso que se arrasta há meses . O parecer do procurador-geral Paulo Gonet foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem caberá a decisão final sobre a transferência do regime .

A manifestação da PGR ocorre após o ministro Alexandre de Moraes solicitar, na última sexta-feira (20), que o órgão se pronunciasse sobre o novo pedido da defesa do ex-presidente . Na ocasião, Moraes encaminhou ao procurador-geral os relatórios médicos do Hospital DF Star, onde Bolsonaro está internado desde o dia 13 de março para tratar uma pneumonia bacteriana decorrente de um quadro de broncoaspiração .

A mudança de posição da PGR representa uma guinada em relação ao entendimento anterior do órgão. Em fevereiro deste ano, Paulo Gonet havia se manifestado contra a prisão domiciliar, argumentando que a estrutura do 19º Batalhão da Polícia Militar — a chamada "Papudinha" — dispunha de condições adequadas para prestar assistência médica ao ex-presidente . Na ocasião, o procurador-geral afirmou que a jurisprudência do STF só prevê a domiciliar quando "o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia", o que, segundo ele, não era o caso de Bolsonaro .

O novo quadro clínico do ex-presidente, no entanto, alterou a avaliação. Bolsonaro foi diagnosticado com pneumonia bacteriana nos dois pulmões e permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital particular em Brasília, sem previsão de alta . Segundo boletim médico divulgado na sexta-feira (20), o ex-presidente apresentou evolução clínica com o uso de antibióticos, mas ainda não há previsão de liberação .

A gravidade do quadro foi evidenciada pelo próprio relatório enviado pela direção da Papudinha ao STF, que informou que a transferência de Bolsonaro para o hospital ocorreu em razão do "risco de morte" do custodiado . O documento detalha que a escolta teve início às 6h52, após determinação da médica de plantão, e que o trajeto foi concluído por volta das 8h55 .

A defesa de Bolsonaro, ao protocolar o novo pedido na terça-feira (17), argumentou que o episódio demonstra que a estrutura da Papudinha, embora tenha equipe médica de plantão, não é capaz de garantir os cuidados adequados em situações de emergência . Os advogados destacaram que os primeiros sintomas do ex-presidente surgiram por volta das 2h da madrugada, mas o atendimento médico só ocorreu às 6h45 — intervalo que, segundo eles, elevou o risco de complicações graves .

"A partir desse dado objetivo, verifica-se que a permanência do Peticionário no atual ambiente de custódia expõe o quadro clínico a um risco progressivo, na medida em que a ausência de vigilância contínua e de intervenção imediata favorecem a repetição de eventos semelhantes, com potencial de maior gravidade", afirmaram os advogados na petição .

A ofensiva pela prisão domiciliar envolveu articulação política intensa nos últimos dias. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reuniu-se com o ministro Alexandre de Moraes na terça-feira (17) para tratar do assunto . Posteriormente, um grupo de 178 deputados da oposição e do Centrão enviou um documento ao STF reforçando o pedido . O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também se encontrou com ministros do Supremo na quinta-feira (19) para defender a transferência do ex-presidente para o regime domiciliar .

Nos bastidores da Corte, a possibilidade de concessão da prisão domiciliar ganhou força entre ministros, que avaliam que a eventual morte de Bolsonaro sob custódia poderia ser politicamente atribuída ao Supremo . Pelo menos cinco magistrados teriam manifestado entendimento de que deixar o ex-presidente cumprir a pena em casa seria a melhor opção diante do quadro clínico .

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta pela Primeira Turma do STF, que o considerou líder de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado . Ele está detido na Papudinha desde janeiro deste ano, após ter a prisão domiciliar — concedida em agosto de 2025 — revogada em novembro, quando foi flagrado violando a tornozeleira eletrônica .

Esta não é a primeira vez que Bolsonaro enfrenta problemas de saúde desde que foi preso. Em setembro do ano passado, quando ainda estava em prisão domiciliar, ele precisou de atendimento médico após apresentar vômitos, tontura e queda de pressão . Em janeiro deste ano, enquanto estava detido na Superintendência da Polícia Federal, ele passou mal e bateu a cabeça em um móvel da cela, precisando ser internado .

Com o parecer favorável da PGR, a decisão agora está nas mãos de Alexandre de Moraes. Não há prazo definido para que o ministro se manifeste, mas a expectativa é que a resposta possa ocorrer nos próximos dias, considerando a urgência do quadro clínico do ex-presidente . Caso a prisão domiciliar seja concedida, Bolsonaro deverá cumprir o restante da pena em sua residência, monitorado por tornozeleira eletrônica — o mesmo instrumento cuja violação levou à revogação do benefício anterior .