Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) Waldir Neves e Iran Coelho das Neves serão processados criminalmente sob a acusação de integrar um esquema que causou um prejuízo de R$ 106 milhões aos cofres públicos em um contrato com a empresa Dataeasy Informática. Eles estão entre 14 pessoas denunciadas em uma ação que teve origem no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O caso foi desmembrado pelo STJ em outubro de 2025, com uma parte dos autos sendo enviada para a Justiça estadual de Mato Grosso do Sul. Uma nova ação foi aberta na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.

Além dos dois conselheiros, foram citados como rés outros 12 indivídues por seu suposto envolvimento nas irregularidades. A lista inclui empresários, funcionários da Dataeasy, um representante de empresa concorrente e assessores de Waldir Neves.

Acusações detalhadas pela nova lei
Com a vigência da nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA), as acusações foram especificamente detalhadas para cada réu. As imputações incluem crimes como enriquecimento ilícito, recebimento de vantagens indevidas, fraude em licitação e falsificação de documentos técnicos.

Por exemplo, o diretor da Redspark Technology, Rafael Manella Martinelli, e o sócio da Dataeasy, Murilo Moura Alencar, são acusados de receber vantagem econômica para fazer declaração falsa sobre dados técnicos. Já o conselheiro Waldir Neves e seus assessores são acusados de receber dinheiro ou vantagens indevidas.

Operações da Polícia Federal
O caso é um desdobramento de uma série de operações da Polícia Federal. A primeira, batizada de “Mineração de Ouro”, foi deflagrada em junho de 2021 e investigava fraudes em licitações, superfaturamento e lavagem de dinheiro por meio da aquisição de direitos de mineração.

Em dezembro de 2022, a PF deflagrou a “Operação Terceirização de Ouro”, com mandados em cinco cidades. As investigações apontaram o uso de empresas “laranjas” e a apresentação de atestados de capacidade técnica falsificados para vencer licitações de forma fraudulenta.

O contrato com a Dataeasy, que superava R$ 100 milhões, foi suspenso após as operações e posteriormente rescindido.

Uma terceira fase, a “Operação Casa de Ouro”, ocorreu em julho de 2024, após a PF identificar a compra de um imóvel como forma de lavar o dinheiro supostamente desviado.

Situação processual dos conselheiros
Apesar das acusações graves, Waldir Neves e Iran Coelho das Neves tiveram medidas cautelares revogadas pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, e já retornaram aos seus cargos no TCE-MS em 2025.

Dos três conselheiros originalmente afastados, apenas Ronaldo Chadid permanece suspenso. O STJ determinou recentemente a prorrogação de seu afastamento por mais um ano, por ser o único réu pela acusação específica de lavagem de dinheiro. Já o processo contra Waldir Neves, denunciado por lavagem de dinheiro e corrupção, ainda aguarda análise pelo STJ.

Os advogados de defesa dos 14 réus têm um prazo de 15 dias para se manifestar sobre as mais de 14 mil páginas do processo, que continua sob sigilo judicial.