Na lista de processos em que a Polícia Federal (PF) afirma ter provas sólidas de venda de sentença por desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a Fazenda Paulicéia, localizada em Maracaju, surge no centro de uma vasta rede de crimes. As investigações da Operação Ultima Ratio revelaram indícios de corrupção passiva, falsificação de documentos públicos, extorsão e organização criminosa.

Segundo a PF, os desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Júlio Roberto Siqueira Cardoso (aposentado), Alexandre Bastos e Sideni Soncini Pimentel (aposentado) venderam decisões judiciais para beneficiar um grupo específico.

“Entendemos que também são autores de tais crimes Osmar Domingues Jeronymo (conselheiro do TCE/MS), Felix Jayme Nunes da Cunha (advogado), Diego Moya Jeronymo e Danillo Moya Jeronymo ao comprar tais decisões judiciais para manter a propriedade de parte da Fazenda Paulicéia”, registrou a investigação. Todos os citados foram enquadrados por corrupção passiva.

Falsificação de documentos públicos

No crime de falsificação documental, aparecem Osmar Jeronymo, Felix Cunha, Diego (sobrinho do conselheiro do TCE), Everton Barcellos de Souza (ex-sócio da empresa DMJ), Percival Henrique de Sousa Fernandes (proprietário da PH Agropastoril Ltda), Maycon Nogueira (responsável pelo cartório no Paraná) e Leandro Batista dos Santos (funcionário do mesmo cartório). De acordo com a investigação, eles falsificaram três escrituras de compra e venda de partes da fazenda, além de uma escritura de hipoteca, datadas de 4 de outubro de 2013, 21 de maio de 2014 e 13 de maio de 2015.

Extorsão e organização criminosa

A Polícia Federal também aponta que o conselheiro do TCE, Felix, Diego, Danillo e Everton praticaram extorsão contra Gerson Pieri e seu advogado. As vítimas foram obrigadas a assinar, em 14 de julho de 2018, um acordo desistindo da disputa judicial que travavam por parte da Fazenda Paulicéia.

“Osmar Domingues Jeronymo, Felix Jayme Nunes da Cunha, Diego Moya Jeronymo, Danillo Moya Jeronymo e Everton Barcellos de Souza formaram uma organização criminosa, voltada à prática dos citados crimes, assim como para manter os produtos e proveitos obtidos por meio deles”, concluiu a PF.

“A PF vai saber da origem do seu dinheiro”

A frase dita por Marta Albuquerque, proprietária da Fazenda Paulicéia, a Diego Moya, mostrou-se profética. Em 14 de agosto de 2020, Danillo recebeu uma mensagem de seu irmão Diego pelo WhatsApp, encaminhando uma captura de tela de uma conversa com Marta. Na mensagem, ela escreveu: “Estou tentando acordo com vc fazem 2 meses já que não quer o dinheiro do acordo a PF vai saber da origem do seu dinheiro”. Marta foi a responsável por denunciar as fraudes na documentação da fazenda.

A origem do conflito

A disputa começou em 2013, quando a empresária emprestou R$ 500 mil de Percival. No primeiro semestre de 2014, ela fez um novo empréstimo, desta vez de R$ 950 mil. Em 2015, para obter mais crédito, Marta ofereceu 592 hectares da fazenda como garantia a Percival e à PH Agropastoril.

Em seguida, Diego emprestou R$ 2 milhões à empresária: R$ 1,3 milhão foi repassado a Percival e R$ 700 mil a ela. Nessa transação, Percival transferiu 382 hectares da fazenda para a empresa de Diego, a DMJ Logística e Transportes Ltda. Posteriormente, Diego ainda emprestou mais R$ 450 mil.

Em 2016, Marta procurou os credores para quitar a dívida, mas ambos se recusaram a devolver as terras, alegando terem comprado as partes da fazenda regularmente. Em dezembro daquele ano, ela ingressou com uma ação contra Percival e Diego na Justiça de Maracaju, pedindo a anulação da transferência dos 592 hectares.

A Justiça de Maracaju acatou parcialmente o pedido e bloqueou a matrícula das glebas, impedindo a venda. No entanto, em 2021, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinou a exclusão de Diego Jeronymo e da DMJ Logística da ação e removeu o bloqueio que impedia a comercialização da área.

O papel dos desembargadores

A decisão favorável ao grupo foi assinada pelos desembargadores Vladimir Abreu da Silva (revisor), Júlio Roberto Siqueira Cardoso e Alexandre Bastos. A investigação destaca ainda que o recurso apresentado pela defesa da empresária ao Tribunal de Justiça não foi admitido pelo desembargador Sideni Soncini Pimentel, que à época ocupava o cargo de vice-presidente do TJMS.

Posteriormente, Marta alegou suspeita de fraude em sua própria assinatura em documentos lavrados em um cartório de São Pedro do Paraná. Em 2 de maio de 2022, o desembargador Vladimir Abreu da Silva acolheu recurso de Percival e da PH Agropastoril para suspender o andamento do processo na Justiça de Maracaju.

A propriedade de 592 hectares da Fazenda Paulicéia é avaliada em R$ 85 milhões.