Em meio às negociações para a delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tirou da gaveta uma ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 2021 que pode impor limites rigorosos aos acordos de colaboração premiada .

A movimentação ocorre em um momento delicado para Moraes, que é um dos potenciais alvos das revelações do banqueiro. O ministro requisitou na última segunda-feira (6) que a ADPF 919 fosse enviada à pauta do plenário do STF, após a ação permanecer parada desde julho do ano passado .

Na ADPF 919, o PT pede que o Supremo fixe critérios para impedir o uso arbitrário de delações premiadas e “coibir interpretações que violem garantias fundamentais” . O partido argumenta que a lei que regulamenta as colaborações não delimita os benefícios que podem ser concedidos aos delatores, o que teria aberto margem para “práticas arbitrárias” .

Entre os pontos específicos, a legenda solicita que o STF declare que “uma delação premiada não pode servir, por si mesma, sem quaisquer outros elementos de corroboração, para fundamentar medidas cautelares, recebimento de denúncia e tampouco sentença condenatória” . O partido também defende que o fato de uma delação confirmar outra não pode ser considerada corroboração de prova .

O contexto do caso Master

O resgate da ação ocorre em meio à crescente tensão envolvendo Moraes e suas conexões com o Banco Master. Documentos da Receita Federal enviados à CPI do Crime Organizado apontam que o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, recebeu R$ 80,2 milhões do Master entre 2024 e 2025, em um contrato que previa pagamento total de R$ 130 milhões .

Além disso, o conteúdo do celular de Vorcaro apreendido pela Polícia Federal mostra que, no dia da prisão do banqueiro, ele trocou mensagens com Moraes perguntando: “Alguma novidade? Conseguiu bloquear?” . As conversas eram enviadas com recurso de visualização única, mas foram recuperadas pela perícia .

Um padrão de blindagem?

Esta não é a primeira medida de Moraes que pode afetar as investigações do caso Master. Há duas semanas, o ministro deu uma liminar restringindo o compartilhamento dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf, que passaram a exigir investigação criminal formalmente instaurada . Na ocasião, Moraes mudou radicalmente sua própria jurisprudência: em agosto de 2025, ele havia dado decisão no sentido oposto, preservando o uso dos RIFs .

Especialistas ouvidos pelo UOL afirmam que Moraes deveria se declarar impedido de julgar qualquer questão relacionada ao Banco Master, diante do contrato milionário do escritório de sua esposa e das caronas em aviões do banqueiro . “O melhor que ele faria nesse momento seria se afastar de qualquer decisão que sequer tocasse no Master”, avaliou David Sobreira, mestre em direito por Harvard .

A posição de Vorcaro

O banqueiro Daniel Vorcaro está preso na Penitenciária Federal em Brasília desde fevereiro, por ordem do ministro André Mendonça, relator do inquérito que apura as fraudes no Banco Master . As investigações apontam que as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões, e a Polícia Federal obteve prorrogação de 60 dias para concluir as apurações .

A delação de Vorcaro é considerada peça-chave para esclarecer as conexões do banco com políticos e autoridades, incluindo ministros do STF. O banqueiro já sinalizou que pretende fazer uma “delação séria” e não poupar ninguém . No entanto, a ação resgatada por Moraes pode, se aprovada, reduzir drasticamente o poder de negociação de Vorcaro e o valor probatório de suas revelações.