Decisão do STF contra CPMI do INSS impulsiona pressão da oposição por CPI do Master
CPMI do INSS encerrou sem a aprovação do relatório final com 216 indiciamentos. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado) A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de encerrar a CPMI do INSS antes da conclusão dos trabalhos gerou um novo foco de tensão no Congresso e ampliou a pressão da oposição pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) específica para investigar o Banco Master e suas conexões com autoridades dos Três Poderes .
Na semana passada, por 8 votos a 2, o plenário da Corte negou a prorrogação da CPMI que apurava fraudes em empréstimos consignados que atingiram milhões de aposentados e pensionistas. A decisão foi interpretada por parlamentares e analistas como um movimento de blindagem, uma vez que a comissão começava a aprofundar investigações sobre possíveis relações do Banco Master com o esquema de descontos não autorizados .
Impasse no Senado e pressão judicial
Apesar de contar com mais de 42 assinaturas — número superior ao mínimo exigido de 27 senadores — o pedido de criação da CPI do Master, protocolado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e apoiado por Alessandro Vieira (MDB-SE), permanece parado na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), desde o início do ano .
Diante da omissão apontada pelos parlamentares, a oposição recorreu ao STF com um mandado de segurança para obrigar a instalação do colegiado. O pedido está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, e os senadores sustentam que Alcolumbre descumpre a Constituição ao não dar andamento à comissão .
O senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado, foi enfático ao afirmar que a instalação da CPI é uma questão de cumprimento constitucional. “Se não rasgarem a Constituição, a CPI tem que ser instalada”, declarou ao Correio Braziliense .
CPI do Crime Organizado mantém foco no caso
Enquanto a CPI específica não avança, a CPI do Crime Organizado, já em funcionamento no Senado, tem se tornado o principal fórum de investigação do escândalo envolvendo Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025 com prejuízo estimado em R$ 52 bilhões ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) .
Nesta terça-feira (31), a comissão aprovou novos requerimentos que ampliam o alcance das apurações. Entre as decisões estão:
Convocação de ex-governadores: Ibaneis Rocha (MDB-DF) e Cláudio Castro (PL-RJ) foram convocados para prestar esclarecimentos. Ibaneis deve explicar a tentativa de compra da carteira do Master pelo Banco de Brasília (BRB), enquanto Castro será ouvido sobre a aplicação de cerca de R$ 2,6 bilhões do fundo de previdência do Rio de Janeiro (Rioprevidência) em papéis do banco de Vorcaro ;
Quebra de sigilos: foi aprovada a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, e de empresas ligadas ao grupo, como a Prime Aviation, utilizada em voos de autoridades ;
Convocação de Roberto Campos Neto: o ex-presidente do Banco Central foi novamente convocado a depor, após ter faltado ao depoimento amparado por habeas corpus do STF .
Conexões com o Supremo alimentam tensão
O centro da polêmica que envolve o STF está nas relações entre ministros da Corte e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, estão no centro das atenções após a revelação de que o escritório dela firmou um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master .
O ministro Dias Toffoli também foi alvo de questionamentos após ter renunciado à relatoria do caso Master no STF, diante de evidências de que seus irmãos mantinham negócios com o grupo de Vorcaro, incluindo a participação em um resort de luxo no Paraná financiado por fundos ligados ao banqueiro .
A decisão do STF de encerrar a CPMI do INSS foi interpretada por setores da oposição como parte de uma estratégia de autoproteção da Corte. Editorial da Gazeta do Povo afirmou que o Supremo “se blinda e ri do brasileiro”, criticando o que chamou de “duplo padrão” nas decisões da Corte — rigorosa em investigações políticas e garantista quando o alvo são seus próprios integrantes .
Próximos passos
Os parlamentares continuam articulando duas frentes: a judicial, aguardando a decisão do ministro Nunes Marques sobre o mandado de segurança que pode forçar Alcolumbre a instalar a CPI do Master; e a legislativa, aprofundando as investigações na CPI do Crime Organizado, que já tem pautadas novas oitivas e pedidos de quebra de sigilo .
Além disso, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado mantém um grupo de trabalho sobre o caso Master, que já resultou em projetos de lei para endurecer penas por fraudes financeiras e aumentar o controle sobre o uso do FGC .
Para Alessandro Vieira, o desfecho do caso pode se dar apenas nas urnas, caso o Congresso continue a demonstrar desinteresse em investigar as conexões do escândalo com o alto escalão do país. “A gente vai descobrir no próximo capítulo”, disse o senador, em referência à resistência de Alcolumbre em pautar a CPI .



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