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Campo Grande,01/04/2026

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Decisão do STF contra CPMI do INSS impulsiona pressão da oposição por CPI do Master


Decisão do STF contra CPMI do INSS impulsiona pressão da oposição por CPI do Master CPMI do INSS encerrou sem a aprovação do relatório final com 216 indiciamentos. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de encerrar a CPMI do INSS antes da conclusão dos trabalhos gerou um novo foco de tensão no Congresso e ampliou a pressão da oposição pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) específica para investigar o Banco Master e suas conexões com autoridades dos Três Poderes .

Na semana passada, por 8 votos a 2, o plenário da Corte negou a prorrogação da CPMI que apurava fraudes em empréstimos consignados que atingiram milhões de aposentados e pensionistas. A decisão foi interpretada por parlamentares e analistas como um movimento de blindagem, uma vez que a comissão começava a aprofundar investigações sobre possíveis relações do Banco Master com o esquema de descontos não autorizados .

Impasse no Senado e pressão judicial

Apesar de contar com mais de 42 assinaturas — número superior ao mínimo exigido de 27 senadores — o pedido de criação da CPI do Master, protocolado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e apoiado por Alessandro Vieira (MDB-SE), permanece parado na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), desde o início do ano .

Diante da omissão apontada pelos parlamentares, a oposição recorreu ao STF com um mandado de segurança para obrigar a instalação do colegiado. O pedido está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, e os senadores sustentam que Alcolumbre descumpre a Constituição ao não dar andamento à comissão .

O senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado, foi enfático ao afirmar que a instalação da CPI é uma questão de cumprimento constitucional. “Se não rasgarem a Constituição, a CPI tem que ser instalada”, declarou ao Correio Braziliense .

CPI do Crime Organizado mantém foco no caso

Enquanto a CPI específica não avança, a CPI do Crime Organizado, já em funcionamento no Senado, tem se tornado o principal fórum de investigação do escândalo envolvendo Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025 com prejuízo estimado em R$ 52 bilhões ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) .

Nesta terça-feira (31), a comissão aprovou novos requerimentos que ampliam o alcance das apurações. Entre as decisões estão:

  • Convocação de ex-governadores: Ibaneis Rocha (MDB-DF) e Cláudio Castro (PL-RJ) foram convocados para prestar esclarecimentos. Ibaneis deve explicar a tentativa de compra da carteira do Master pelo Banco de Brasília (BRB), enquanto Castro será ouvido sobre a aplicação de cerca de R$ 2,6 bilhões do fundo de previdência do Rio de Janeiro (Rioprevidência) em papéis do banco de Vorcaro ;

  • Quebra de sigilos: foi aprovada a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, e de empresas ligadas ao grupo, como a Prime Aviation, utilizada em voos de autoridades ;

  • Convocação de Roberto Campos Neto: o ex-presidente do Banco Central foi novamente convocado a depor, após ter faltado ao depoimento amparado por habeas corpus do STF .

Conexões com o Supremo alimentam tensão

O centro da polêmica que envolve o STF está nas relações entre ministros da Corte e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, estão no centro das atenções após a revelação de que o escritório dela firmou um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master .

O ministro Dias Toffoli também foi alvo de questionamentos após ter renunciado à relatoria do caso Master no STF, diante de evidências de que seus irmãos mantinham negócios com o grupo de Vorcaro, incluindo a participação em um resort de luxo no Paraná financiado por fundos ligados ao banqueiro .

A decisão do STF de encerrar a CPMI do INSS foi interpretada por setores da oposição como parte de uma estratégia de autoproteção da Corte. Editorial da Gazeta do Povo afirmou que o Supremo “se blinda e ri do brasileiro”, criticando o que chamou de “duplo padrão” nas decisões da Corte — rigorosa em investigações políticas e garantista quando o alvo são seus próprios integrantes .

Próximos passos

Os parlamentares continuam articulando duas frentes: a judicial, aguardando a decisão do ministro Nunes Marques sobre o mandado de segurança que pode forçar Alcolumbre a instalar a CPI do Master; e a legislativa, aprofundando as investigações na CPI do Crime Organizado, que já tem pautadas novas oitivas e pedidos de quebra de sigilo .

Além disso, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado mantém um grupo de trabalho sobre o caso Master, que já resultou em projetos de lei para endurecer penas por fraudes financeiras e aumentar o controle sobre o uso do FGC .

Para Alessandro Vieira, o desfecho do caso pode se dar apenas nas urnas, caso o Congresso continue a demonstrar desinteresse em investigar as conexões do escândalo com o alto escalão do país. “A gente vai descobrir no próximo capítulo”, disse o senador, em referência à resistência de Alcolumbre em pautar a CPI .




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