O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) o pedido apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que buscava obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias envolvendo o Banco Master .

Na decisão, Zanin apontou "deficiências relevantes" na instrução do mandado de segurança impetrado pelo parlamentar. Segundo o ministro, a ação não apresentou provas suficientes para comprovar a alegação de que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estaria agindo com "omissão inconstitucional" ou "resistência pessoal" à instalação da comissão .

O requerimento para criação da CPI foi protocolado por Rollemberg em 2 de fevereiro de 2026, com 201 assinaturas de deputados federais — número superior ao mínimo constitucional de um terço dos membros da Casa . O pedido também indicava objeto determinado e prazo de funcionamento, atendendo aos requisitos previstos no artigo 58 da Constituição Federal .

O deputado argumentava que, mesmo cumprindo todas as exigências legais, o presidente da Câmara estaria retardando a instalação da comissão sob a justificativa de que haveria uma "fila" de cerca de 15 requerimentos anteriores de CPI com objetos semelhantes . Para Rollemberg, no entanto, o Regimento Interno não prevê essa ordem cronológica obrigatória, apenas limita a cinco o número de comissões de inquérito funcionando simultaneamente .

Ao analisar o caso, Zanin concluiu que o simples fato de o requerimento ter sido protocolado há aproximadamente um mês não é suficiente, por si só, para caracterizar resistência indevida da presidência da Casa . O ministro também destacou que a existência de outros 15 pedidos de CPI com objetos semelhantes era uma informação relevante, mas Rollemberg não apresentou provas sobre o conteúdo e o andamento desses requerimentos .

"Ausente demonstração clara de violação de disposições constitucionais pela deficiência da instrução da petição inicial, não vislumbro a possibilidade de o Poder Judiciário emitir uma determinação ao Poder Legislativo, sob pena de ostensivo desrespeito à Separação de Poderes, por intromissão política do Judiciário no Legislativo", justificou o ministro em sua decisão .

Zanin assumiu a relatoria do pedido após o ministro Dias Toffoli se declarar suspeito para atuar no caso, por motivo de foro íntimo . Toffoli já havia analisado preliminarmente o pedido de liminar e afirmado que, em análise inicial, não estavam presentes os requisitos necessários para a concessão da medida urgente .

Dica aos senadores

Embora tenha rejeitado o pedido, o ministro fez questão de ressaltar que a decisão não impede a Câmara dos Deputados de instaurar a CPI do Master, desde que atendidos os requisitos constitucionais e regimentais . Zanin também deixou uma sinalização importante: a comissão pode ser criada paralelamente às investigações que já tramitam no STF sob relatoria do ministro André Mendonça .

Na prática, a decisão de Zanin devolve a palavra ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que deverá agora se manifestar sobre o pedido à luz da Constituição Federal e do Regimento Interno da Casa . O ministro determinou ainda que sua decisão seja comunicada a Motta, para que a Presidência da Câmara adote as providências que considerar cabíveis .

A informação sobre a existência de cerca de 15 requerimentos anteriores com objeto semelhante, mencionada por Motta, será determinante para a avaliação do caso. Cabe agora à presidência da Câmara examinar se o pedido atende aos requisitos formais e decidir sobre os próximos passos do processo .

Reação do autor do pedido

Rodrigo Rollemberg anunciou que vai recorrer da decisão do ministro Zanin. "Discordamos da decisão e vamos recorrer. O fato de o presidente Hugo Motta não ter publicado até agora o requerimento de instalação de CPI do Banco Master e sequer ter dado resposta a uma questão formulada por nós há mais de um mês demonstra a omissão do presidente da Câmara dos Deputados, que tinha a obrigação de instalar a CPI", afirmou o deputado .

Rollemberg comparou o pedido feito à Justiça com a solicitação apresentada na época da CPI da Covid, que teve decisão favorável do STF determinando sua instalação. "Portanto, há uma contradição nessa decisão", completou .

O deputado também chamou de "vergonha" a suposta omissão da Câmara diante do caso envolvendo o Banco Master. "Não vamos desistir", garantiu .

Contexto das investigações

O pedido da CPI tem como foco suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master e sua relação com o Banco Regional de Brasília (BRB) . O caso foi classificado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como possivelmente uma das maiores fraudes bancárias da história do país, com prejuízos estimados em até R$ 55 bilhões .

A ação também menciona a liquidação extrajudicial do Master e de instituições ligadas ao conglomerado, determinada pelo Banco Central do Brasil em novembro de 2025, além de investimentos feitos por regimes próprios de previdência em títulos da instituição .

Outro ponto que seria investigado são as articulações políticas relacionadas à tentativa de aquisição do banco pelo BRB, episódio que teria o envolvimento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha .

Atualmente, existem ao menos três pedidos para a abertura de comissões que investiguem o caso: duas CPIs, uma no Senado e outra na Câmara, e uma CPMI, que reuniria parlamentares de ambas as Casas . A CPI do Crime Organizado, que já ocorre no Senado, também investiga pontos relacionados ao escândalo do Banco Master .

Com a decisão de Zanin, o imbróglio sobre a instalação da CPI retorna à esfera do Legislativo, cabendo agora ao presidente da Câmara decidir os rumos do processo, enquanto parlamentares da oposição prometem recorrer e manter a pressão por investigações sobre o caso.