O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed-MS) anunciou que entrará com uma ação judicial para coibir a contratação de médicos como pessoa jurídica (PJ) na Santa Casa de Campo Grande. A entidade critica o modelo, alegando que a “pejotização” gera insegurança jurídica e prejudica a prestação de serviços de saúde.

Segundo o presidente do Sinmed-MS, Marcelo Santana, o sindicato sempre defendeu vínculos formais e estáveis, via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou concurso público. “Um vínculo forte garante segurança para ambas as partes. Tanto o trabalhador pode cobrar seus direitos, quanto o empregador pode exigir responsabilidades, tudo dentro da legalidade”, argumenta Santana.

O sindicato baseia sua iniciativa em um precedente jurídico recente. Em janeiro, a Justiça do Trabalho do Piauí condenou uma organização social de saúde por contratar profissionais via PJ. Na decisão, o juiz entendeu que esse modelo priva os trabalhadores de direitos essenciais, como férias, 13º salário e FGTS, e determinou a contratação direta dos médicos sob o regime CLT.

Crise de Pagamentos Expõe Fragilidade do Modelo

A ação do Sinmed-MS ganha urgência diante da grave crise financeira que afeta a Santa Casa. Ao longo de 2025 e 2026, médicos terceirizados, incluindo anestesiologistas, ficaram sem receber por mais de sete meses. Protestos e paralisações, que também envolveram enfermeiros e administrativos, levaram a atrasos no atendimento e à espera de meses por cirurgias.

Apesar de um novo acordo de pagamento ter sido firmado em fevereiro após reunião com o Ministério Público e secretarias de saúde, o sindicato alerta para a vulnerabilidade inerente ao modelo PJ. “Se o hospital atrasa o pagamento dos CLTs, eles vão à Justiça do Trabalho. Os PJs não têm esse mesmo recurso, o que explica períodos tão longos de inadimplência”, explica o presidente do sindicato.

Um ex-presidente da Santa Casa, em entrevista ao Jornal Midiamax, confirmou essa lógica. Ele afirmou que, em meio à crise de uma dívida de cerca de R$ 800 milhões, a direção prioriza o pagamento dos funcionários CLT para evitar “maiores transtornos” trabalhistas, deixando os terceirizados em segundo plano. No entanto, ele também criticou os médicos PJs, alegando que aderem ao modelo por interesse próprio, buscando flexibilidade e controle sobre suas atuações.

Fenômeno Nacional e Debate sobre Custos

A contratação de médicos como PJ é uma prática crescente no Brasil. Dados do estudo Demografia Médica no Brasil 2025 mostram que apenas um terço dos cirurgiões entrevistados possui vínculo CLT ou estatutário. Para muitos profissionais, o modelo PJ pode significar uma carga tributária menor. Para as instituições, representa um custo reduzido, já que não há obrigação com encargos trabalhistas.

O Sinmed-MS reconhece essa dinâmica, mas alerta para seus riscos. “Para várias áreas, as remunerações ‘astronômicas’ já estão acabando devido à concorrência. A lei da oferta e da demanda está aí”, pondera Marcelo Santana. Ele ressalta que, além da fragilidade trabalhista, o modelo cria instabilidade financeira para os próprios profissionais.

Por fim, o sindicato é enfático ao atribuir a responsabilidade final à Santa Casa. “A responsabilidade de pagar é dela. Ela é a contratante, o papel é dela”, conclui Santana.

A reportagem do Jornal Midiamax procurou a Santa Casa de Campo Grande para questionar as razões da manutenção desse modelo de contratação, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.