Um ano e meio após a deflagração da Operação Ultima Ratio, que expôs um esquema de venda de sentenças no alto escalão da Justiça de Mato Grosso do Sul, a Polícia Federal concluiu o inquérito e sugeriu o indiciamento de sete desembargadores do Tribunal de Justiça (TJMS) e de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). Eles responderão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.

Foram indiciados os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Divoncir Schreiner Maran, Júlio Roberto Siqueira Cardoso e Sideni Soncini Pimentel, além do conselheiro do TCE-MS Osmar Domingues Jeronymo.

Em outubro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou 44 mandados de busca em quatro capitais, incluindo Campo Grande, para apurar o que chamou de grande "mercado de sentenças" envolvendo disputas agrárias. O esquema, segundo a PF, contava com a intermediação de advogados e familiares de desembargadores — como os filhos de Sideni Pimentel, Rodrigo e Renata — que utilizavam dinheiro em espécie, contratos simulados e até extorsão para garantir o controle de propriedades rurais de alto valor.

Entre os alvos estão a Fazenda Paulicéia, em Maracaju, avaliada em R$ 85 milhões, e a Fazenda Vai Quem Quer, em Corumbá, estimada em R$ 24 milhões.

Com as investigações, cinco desembargadores foram afastados e passaram a usar tornozeleiras eletrônicas, além de outras medidas cautelares. Desde então, Sérgio Martins foi reintegrado ao cargo por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, enquanto Sideni Soncini Pimentel requereu aposentadoria. Já Alexandre Bastos, Marcos Brito Rodrigues e Vladimir Abreu seguem afastados por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde respondem a processo disciplinar.

O inquérito policial foi assinado pelo delegado Marcos André Araújo Damato no dia 20 de março e reúne as conclusões finais da investigação. Além dos cinco magistrados já investigados na fase inicial da Ultima Ratio, a PF incluiu os desembargadores Divoncir Schreiner Maran e Júlio Roberto Siqueira Cardoso.

No caso de Júlio Cardoso, que ingressou na magistratura em 1984 e se aposentou em junho de 2024, foram encontrados cerca de R$ 3 milhões em espécie durante a operação. As investigações apontam que ele utilizou o dinheiro em grandes aquisições entre 2013 e 2022, configurando o crime de lavagem de dinheiro.

O esquema

Os desembargadores Sideni Pimentel e Vladimir de Abreu, que haviam sido eleitos presidente e vice-presidente do TJMS para o biênio 2025-2026 apenas uma semana antes da operação, foram envolvidos por corrupção passiva na disputa por três áreas rurais: Santo Antônio, Vai Quem Quer e Paulicéia.

Marcos José de Brito Rodrigues, Alexandre Aguiar Bastos e Sérgio Fernandes Martins também foram indiciados por corrupção passiva no esquema de grilagem de outras fazendas. Divoncir Schreiner Maran, que já havia sido investigado em 2019 por libertar Gerson Palermo — condenado a mais de 100 anos de prisão por tráfico internacional de drogas —, também integra a lista.

No âmbito do TCE-MS, o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo e o juiz Paulo Afonso de Oliveira foram citados no inquérito. Osmar, no entanto, é um dos mais envolvidos: foi indiciado não apenas por corrupção passiva, mas também por falsificação de documento público, extorsão e formação de organização criminosa.

Segundo o documento, Osmar e mais quatro pessoas praticaram extorsão contra o produtor Gerson Pieri e seu advogado, forçando-os a assinar, em julho de 2018, um acordo desistindo da disputa judicial pela Fazenda Paulicéia. Sobre a falsificação de documentos, o conselheiro e outros seis envolvidos adulteraram escrituras de compra e venda de partes da mesma fazenda, além de hipotecas, em três ocasiões entre 2013 e 2015, com o objetivo de transferir terras para empresas ligadas ao grupo de Percival Fernandes e Diego Moya Jeronymo.

O relatório final será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que analisará as provas e decidirá se oferece denúncia contra os indiciados.

Outros citados

Além dos desembargadores e membros do TCE, o delegado Marcos André Araújo Damato também indiciou os advogados Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, Renata Gonçalves Pimentel, Rodrigo Gonçalves Pimentel, Fábio Castro Leandro, Julio Sergio Greguer Fernandes, Bruno Terence Romero, Fábio Pinto de Figueiredo e Gabriel Affonso de Barros Marinho.

Completam a lista: Danillo Moya Jeronymo (ex-servidor comissionado do TJMS), Diego Moya Jeronymo (empresário), Everton Barcellos de Souza (empresário), Cláudio Bergmann (empresário), Darci Guilherme Bazanella Filho (herdeiro), Tatiele Toro Correia (herdeira), Nathália Poloni Ney (interessada em uma das fazendas), Paulo Ricardo Fenner (interessado), Lydio de Souza Rodrigues (beneficiado por decisão judicial), Percival Henrique de Souza Fernandes (empresário), Maycon Nogueira (tabelião), Leandro Batista dos Santos e Volmar Dalpasquale (empresário).