A nova prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, decretada nesta quarta-feira (4) pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), escancarou um raro e explícito divergência pública entre o magistrado e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao atender ao pedido da Polícia Federal (PF) na terceira fase da Operação Compliance Zero, Mendonça não apenas ignorou o posicionamento contrário da PGR, mas também rechaçou os argumentos do procurador-geral Paulo Gonet em uma decisão que expõe o isolamento da Procuradoria no caso .

O imbróglio jurídico teve início no dia 27 de fevereiro, quando Mendonça abriu prazo de 72 horas para que a PGR se manifestasse sobre o pedido de prisão formulado pela PF, ressaltando a "urgência" do caso. O prazo, no entanto, não foi cumprido. No dia seguinte ao vencimento, a PGR alegou que o tempo era de "impossível atendimento" diante da complexidade dos fatos e afirmou não vislumbrar "perigo iminente, imediato" que justificasse a medida cautelar .

A resposta de Mendonça foi direta e contundente. Ao decretar as prisões, o ministro afirmou "lamentar" a posição da PGR, rebatendo ponto por ponto a avaliação de Gonet. Para o relator do caso no STF, os indícios de crimes contra a "integridade física e moral de cidadãos comuns, de jornalistas e até mesmo de autoridades públicas" eram mais do que suficientes para justificar a urgência .

"Lamenta-se que a PGR diga que 'não se entrevê no pedido, nem no encaminhamento dos autos [...] a indicação de perigo iminente, imediato'", escreveu Mendonça, citando três razões fundamentais para sua decisão: as evidências fartamente documentadas pela PF, a necessidade de prevenir atos contra a integridade física de vítimas e os indícios de acesso indevido a sistemas sigilosos da própria PF, do Ministério Público Federal e até da Interpol .

O ministro foi além ao destacar que a organização criminosa demonstrava "altíssima capacidade de reorganização" e que a liberdade dos investigados poderia colocar em risco a recuperação de ativos bilionários desviados. "Caso os investigados permaneçam em liberdade, há o elevado risco de articulação com agentes públicos e da continuidade da prática de ocultação e reciclagem de capitais", completou .

O Peso das Evidências: Milícia Privada e Ameaças

Ao fundamentar sua decisão, Mendonça endossou integralmente a tese da PF de que Vorcaro comandava uma "milícia privada" chamada "A Turma", destinada a monitorar e intimidar adversários, autoridades e jornalistas. As investigações revelaram que o grupo era utilizado para obter informações sigilosas sobre investigações em andamento e para planejar agressões físicas .

Um dos episódios mais graves citados na decisão foi a ordem do banqueiro para agredir o jornalista Lauro Jardim, colunista do jornal O Globo. Em mensagens interceptadas, Vorcaro ordena a "Sicário" – Luiz Phillipi Mourão, preso na mesma operação – que o jornalista fosse atacado para "quebrar todos os dentes" em um assalto forjado .

"A organização criminosa demonstra altíssima capacidade de reorganização, mesmo após deflagração de operações", escreveu Mendonça na decisão, citando também a cooptação de servidores de alto escalão do Banco Central, que atuavam como "consultores informais" de Vorcaro e recebiam pagamentos de até R$ 1 milhão por mês por meio de contratos simulados .

O Isolamento da PGR e a Reação Política

A decisão de Mendonça colocou a PGR em uma posição delicada. Enquanto o ministro e a PF agiram em sintonia para interromper o que classificaram como uma organização criminosa de "danos bilionários", a Procuradoria de Paulo Gonet viu seu parecer ser não apenas ignorado, mas publicamente desqualificado pelo relator .

O episódio gerou reações imediatas no Congresso. O senador Sergio Moro (União-PR) elogiou a "coragem" da decisão de Mendonça e classificou as mensagens como "estarrecedoras". "Nós estamos vendo aqui gangsterismo", afirmou Moro, defendendo que a CPI do Crime Organizado atue para que as conexões políticas e judiciais do banqueiro não barrem o avanço das provas .

Os Desdobramentos da Nova Prisão

Além de Vorcaro, foram presos preventivamente seu cunhado Fabiano Zettel, o policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva e Luiz Phillipi Mourão, o "Sicário". Mendonça também determinou o bloqueio de bens de até R$ 22 bilhões e a suspensão das atividades de cinco empresas ligadas ao grupo .

A defesa de Vorcaro negou as acusações e afirmou que o empresário "sempre esteve à disposição das autoridades, colaborando de forma transparente com as investigações desde o início, e jamais tentou obstruir o trabalho das autoridades ou da Justiça" .

Após a prisão, Mendonça autorizou a transferência de Vorcaro para um presídio estadual em São Paulo, atendendo a pedido da PF, que alegou falta de estrutura na superintendência da corporação para manter presos preventivamente .