Um projeto de lei protocolado na Câmara de Vereadores de Campo Grande nesta quarta-feira (4) pode proibir a participação de crianças menores de 12 anos nos blocos e desfiles de carnaval de rua da capital. A proposta, de autoria do vereador Rafael Tavares (PL), visa restringir o acesso infantil a eventos considerados inadequados para a faixa etária.

O texto do Projeto de Lei Legislativo nº 12.257/2026 especifica que a proibição se aplica a eventos que contenham exposição de nudez, atos ou músicas de cunho sexual, ou qualquer conteúdo que possa atentar contra o desenvolvimento psicológico, emocional ou moral da criança. A regra valeria para todas as manifestações carnavalescas na cidade, sejam oficiais ou paralelas, gratuitas ou pagas.

Caso a lei seja aprovada, os organizadores serão obrigados a informar claramente a classificação etária e a eventual proibição para crianças em todos os materiais de divulgação. O descumprimento da norma acarretará multa de R$ 5 mil aos responsáveis pelo evento e a suspensão da licença para realizar futuros eventos carnavalescos no município. A arrecadação das multas será destinada a programas municipais de proteção à criança e ao adolescente.

Em sua justificativa, o vereador Rafael Tavares argumenta que a dinâmica dos eventos de rua frequentemente apresenta conteúdos inadequados para o público infantil. “Isso justifica a atuação normativa do Município no exercício de sua competência para ordenar o uso do espaço público, licenciar eventos e promover políticas de proteção à infância”, afirma.

A proposta segue uma tendência recente de regulação de eventos na cidade. Em 2025, entraram em vigor leis que proíbem shows de artistas que façam apologia às drogas e que vetam a execução de músicas “proibidonas” por veículos como as “carretas furacão”.